Receita Federal

Portaria RFB nº 427/2024

Solução de Consulta Cosit nº 86/2024 — Remuneração por cessão onerosa

Manifestação sobre remuneração pela cessão de criptoativos fungíveis, com análise de Simples Nacional e IR.

Receita Federal compartilha expertise relativa à análise de dados de criptoativos com administrações tributárias de outros países

Declaração de Imposto de Renda – Bitcoins e outros criptoativos precisam ser informados

Manual de orientação do leiaute anterior — versão 1.2

Manual associado ao Ato Declaratório Executivo Copes nº 1/2023.

Receita Federal promove ajustes no leiaute da declaração de criptoativos

Ato Declaratório Executivo Copes nº 1/2023 — Leiaute de operações com criptoativos, versão 1.2

Ato do regime anterior. Veja a data de vigência e o leiaute no texto oficial.

ENGAJAMENTO COLETIVO PARA IMPLEMENTAÇÃO DA ESTRUTURA DE INTERCÂMBIO DE INFORMAÇÕES SOBRE CRIPTOATIVOS

Criptoativos: Receita Federal detecta crescimento vertiginoso na movimentação de stablecoins

Solução de Consulta Cosit nº 217/2023 — NFT representativo de imóvel

A consulta examina o caso específico de um NFT de imóvel e obrigações acessórias sob a norma da época.

Solução de Consulta Cosit nº 218/2023 — Plataformas P2P e utility tokens

A consulta examina prestação de informações sob a IN RFB 1.888/2019.

Operação La Casa de Papel: Receita Federal atua no combate a crimes contra o sistema financeiro.