Receita Federal

Solução de Consulta Cosit nº 218/2026 — IOF-câmbio e negociação de stablecoins no exterior

A manifestação trata das operações descritas na consulta e distingue a negociação do ativo da operação de câmbio eventualmente usada para liquidá-la. O ato é de 5 de novembro de 2026.

Solução de Consulta Cosit nº 184/2024 — IRRF na cessão temporária de criptoativos

Consulta sobre a retribuição pela cessão temporária de criptoativos fungíveis a custodiante no Brasil.

Solução de Consulta Cosit nº 86/2024 — Remuneração por cessão onerosa

Manifestação sobre remuneração pela cessão de criptoativos fungíveis, com análise de Simples Nacional e IR.

Solução de Consulta Cosit nº 217/2023 — NFT representativo de imóvel

A consulta examina o caso específico de um NFT de imóvel e obrigações acessórias sob a norma da época.

Solução de Consulta Cosit nº 218/2023 — Plataformas P2P e utility tokens

A consulta examina prestação de informações sob a IN RFB 1.888/2019.

Solução de Consulta Disit/SRRF06 nº 6008/2022 — Alienação e mineração de criptomoedas

Solução vinculada que trata do IRPF na alienação de criptomoedas e do escopo da consulta sobre mineração.

Solução de Consulta Cosit nº 214/2021 — IRPF e permuta de criptomoedas

Manifestação sobre ganho de capital quando uma criptomoeda é usada diretamente para adquirir outra.

Solução de Consulta Cosit nº 98081/2021

Solução de Consulta Cosit nº 5/2021 — IOF-câmbio em remessa ao exterior

A consulta trata de câmbio em remessa para futura compra de bitcoins.