MONITOR REGULATÓRIO
Portal da ReceitaReceita Federal
Histórico de operações declaradas com criptoativos e acervo oficial, incluindo soluções de consulta e DeCripto.
Declaração de Criptoativos
Atos, manuais, leiautes e comunicados sobre a DeCripto. A série estatística da declaração anterior não é exibida como dado da DeCripto.
Atos e documentos no portal da Receita ↗ACERVO DA RECEITA
Publicações sobre a DeCripto
Notícias, atos, orientações e materiais organizados por tema.
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Stablecoins já respondem por cerca de 80% do volume declarado de criptoativos no Brasil
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Receita Federal constrói a transição para a DeCripto em interação com a sociedade
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Atos referentes à DeCripto (IN RFB 2291/2025)
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Leiautes da DeCripto — versão 1.0
Arquivos técnicos indicados no índice oficial da DeCripto.
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Manual de orientação do leiaute da DeCripto — versão 1.0
Manual de janeiro de 2026 referenciado no índice oficial de 9 de janeiro.
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Ato Declaratório Executivo Copes nº 2/2025 — Leiaute e manual da DeCripto
Aprova o leiaute e o manual de orientação da DeCripto.
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Instrução Normativa RFB nº 2291/2025 — Declaração de Criptoativos (DeCripto)
A instrução normativa institui a DeCripto e substitui a sistemática anterior para as operações a partir de julho de 2026.
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Receita Federal recebe contribuições para a nova regulamentação de criptoativos
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COMUNICADO: Receita Federal prorroga prazo da Consulta Pública sobre Instrução Normativa que irá instituir a "DeCripto" - Declaração de Criptoativos
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Receita Federal abre Consulta Pública sobre Instrução Normativa que irá instituir a "DeCripto" - Declaração de Criptoativos
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Minuta da Decripto
Minuta da consulta pública, não é o texto final da instrução normativa.
Busca no portal oficial
O acervo reúne publicações identificadas no portal e atos no sistema Normas. PDFs não indexados e páginas antigas podem não aparecer. Levantamento inicial: 08/11/2026.