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Solução de Consulta Cosit nº 86/2024 — Remuneração por cessão onerosa

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Manifestação sobre remuneração pela cessão de criptoativos fungíveis, com análise de Simples Nacional e IR.

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O acervo reúne publicações identificadas no portal e atos no sistema Normas. PDFs não indexados e páginas antigas podem não aparecer. Levantamento inicial: 08/11/2026.