MONITOR REGULATÓRIO
Portal da ReceitaReceita Federal
Histórico de operações declaradas com criptoativos e acervo oficial, incluindo soluções de consulta e DeCripto.
DADOS ABERTOS DA RECEITA FEDERAL
Operações declaradas com criptoativos
Sem série estatística da DeCripto neste módulo
A edição oficial incluída termina em junho de 2026 e pertence ao regime anterior. Nenhum dado foi estimado para o novo regime.
Ver as publicações da DeCriptoACERVO DA RECEITA
Publicações recentes
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Solução de Consulta Cosit nº 218/2026 — IOF-câmbio e negociação de stablecoins no exterior
A manifestação trata das operações descritas na consulta e distingue a negociação do ativo da operação de câmbio eventualmente usada para liquidá-la. O ato é de 5 de novembro de 2026.
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Dados abertos sobre operações com criptoativos — edição PDF
Versão em PDF da mesma edição da planilha oficial.
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Dados abertos sobre operações com criptoativos — planilha
Quatro relatórios com competências até junho de 2026. A edição considera declarações entregues até 23 de agosto de 2026.
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Stablecoins já respondem por cerca de 80% do volume declarado de criptoativos no Brasil
Busca no portal oficial
O acervo reúne publicações identificadas no portal e atos no sistema Normas. PDFs não indexados e páginas antigas podem não aparecer. Levantamento inicial: 08/11/2026.