MONITOR REGULATÓRIO
Portal da ReceitaReceita Federal
Histórico de operações declaradas com criptoativos e acervo oficial, incluindo soluções de consulta e DeCripto.
ACERVO DA RECEITA
Publicações da Receita Federal
Notícias, atos, orientações e materiais organizados por tema.
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Receita Federal e Polícia Federal executam operação de combate à lavagem de dinheiro no mercado de criptoativos
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Solução de Consulta Disit/SRRF06 nº 6008/2022 — Alienação e mineração de criptomoedas
Solução vinculada que trata do IRPF na alienação de criptomoedas e do escopo da consulta sobre mineração.
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Solução de Consulta Cosit nº 214/2021 — IRPF e permuta de criptomoedas
Manifestação sobre ganho de capital quando uma criptomoeda é usada diretamente para adquirir outra.
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Solução de Consulta Cosit nº 98081/2021
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Solução de Consulta Cosit nº 5/2021 — IOF-câmbio em remessa ao exterior
A consulta trata de câmbio em remessa para futura compra de bitcoins.
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Ato Declaratório Executivo Copes nº 5/2019
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Instrução Normativa RFB nº 1899/2019
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Ato Declaratório Executivo Copes nº 2/2019
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Manual de preenchimento — operações com criptoativos, regime anterior
Manual de preenchimento associado aos atos de junho de 2019.
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Criptoativos
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Ato Declaratório Executivo Copes nº 1/2019
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Instrução Normativa RFB nº 1888/2019 — Regime histórico de declaração de operações
Referência do regime anterior ao da DeCripto e da série histórica que acompanha este módulo.
Busca no portal oficial
O acervo reúne publicações identificadas no portal e atos no sistema Normas. PDFs não indexados e páginas antigas podem não aparecer. Levantamento inicial: 08/11/2026.