MONITOR REGULATÓRIO
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Histórico de operações declaradas com criptoativos e acervo oficial, incluindo soluções de consulta e DeCripto.
ACERVO DA RECEITA
Publicações da Receita Federal
Notícias, atos, orientações e materiais organizados por tema.
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Solução de Consulta Cosit nº 218/2026 — IOF-câmbio e negociação de stablecoins no exterior
A manifestação trata das operações descritas na consulta e distingue a negociação do ativo da operação de câmbio eventualmente usada para liquidá-la. O ato é de 5 de novembro de 2026.
Busca no portal oficial
O acervo reúne publicações identificadas no portal e atos no sistema Normas. PDFs não indexados e páginas antigas podem não aparecer. Levantamento inicial: 08/11/2026.