Receita Federal

Solução de Consulta Cosit nº 218/2026 — IOF-câmbio e negociação de stablecoins no exterior

A manifestação trata das operações descritas na consulta e distingue a negociação do ativo da operação de câmbio eventualmente usada para liquidá-la. O ato é de 5 de novembro de 2026.

Dados abertos sobre operações com criptoativos — edição PDF

Versão em PDF da mesma edição da planilha oficial.

Dados abertos sobre operações com criptoativos — planilha

Quatro relatórios com competências até junho de 2026. A edição considera declarações entregues até 23 de agosto de 2026.

Stablecoins já respondem por cerca de 80% do volume declarado de criptoativos no Brasil

Mulheres ampliam presença nas operações com criptoativos, atingindo 41% do número total de transações em 2024

Ato Declaratório Executivo Codar nº 16/2026

Receita Federal participa de conferência sobre lavagem de dinheiro e criptoativos na Cidade do México

Receita Federal constrói a transição para a DeCripto em interação com a sociedade

Atos referentes à IN RFB 1.888/2019

Índice oficial dos atos, manuais e leiautes do regime anterior.

Leiautes da DeCripto — versão 1.0

Arquivos técnicos indicados no índice oficial da DeCripto.

Manual de orientação do leiaute da DeCripto — versão 1.0

Manual de janeiro de 2026 referenciado no índice oficial de 9 de janeiro.

Ato Declaratório Executivo Copes nº 2/2025 — Leiaute e manual da DeCripto

Aprova o leiaute e o manual de orientação da DeCripto.