MONITOR REGULATÓRIO
Portal da CVMCVM
Comissão de Valores Mobiliários · criptoativos, tokenização e produtos acompanhados no Brasil.
ARQUIVO DA AUTARQUIA
Resoluções
Atos com vínculo ao recorte, com acesso ao texto oficial.
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Resolução CVM 249
Institui, em caráter experimental, o Programa Piloto DLT CVM, voltado a testar operações com valores mobiliários em redes admitidas no programa.
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Resolução CVM 175
Marco dos fundos de investimento. O texto e os anexos definem os requisitos aplicáveis às respectivas classes, inclusive disposições sobre criptoativos.
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Resolução CVM 160
Estabelece regras para ofertas públicas primárias e secundárias e para a negociação dos valores mobiliários ofertados. Sua pertinência para um token depende da caracterização do ativo e da oferta.
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Resolução CVM 88
Disciplina o crowdfunding de investimento por plataformas eletrônicas. É uma referência para as orientações da CVM sobre ofertas de certos tokens de recebíveis; não é uma autorização geral para tokens.
Busca no portal oficial
O acervo reúne publicações identificadas nas buscas da CVM e atos selecionados na legislação. O índice não garante cobertura de todos os PDFs ou páginas antigas. Levantamento inicial: 08/11/2026.