MONITOR REGULATÓRIO
Portal da CVMCVM
Comissão de Valores Mobiliários · criptoativos, tokenização e produtos acompanhados no Brasil.
ARQUIVO DA AUTARQUIA
Publicações da CVM
Notícias, atos, orientações e materiais organizados por tema.
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Criptoativos: quando se aplicam as regras da CVM?
A autarquia explica em quais situações criptoativos podem ser valores mobiliários e indica suas orientações e normas de referência.
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Parecer de Orientação CVM 40
Expõe o entendimento da CVM sobre criptoativos e o mercado de valores mobiliários. A análise considera as características do instrumento e do arranjo, não apenas a tecnologia utilizada.
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Pesquisa da CVM: Homens são 91% das vítimas de golpes financeiros entre os participantes
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Ofício-Circular CVM/SIN 11/18
Orientação histórica sobre a exposição indireta a criptoativos por fundos então abrangidos pela Instrução CVM 555.
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Riscos em Criptomoedas e inovações tecnológicas
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Orientações para administradores de fundos de investimento
Registro histórico da orientação técnica de 2018 sobre aquisição direta de criptomoedas por fundos então regidos pela Instrução CVM 555. Consulte as normas atuais para o regime vigente.
Busca no portal oficial
O acervo reúne publicações identificadas nas buscas da CVM e atos selecionados na legislação. O índice não garante cobertura de todos os PDFs ou páginas antigas. Levantamento inicial: 08/11/2026.