CVM

CVM orienta sobre caracterização de tokens de recebíveis e de tokens de renda fixa como valores mobiliários

Ofício Circular CVM/SSE 4/2023

Orienta sobre a possibilidade de tokens de recebíveis e tokens de renda fixa serem caracterizados como valores mobiliários.

Resolução CVM 175

Marco dos fundos de investimento. O texto e os anexos definem os requisitos aplicáveis às respectivas classes, inclusive disposições sobre criptoativos.

LAB acelera o debate sobre Criptoativos e Finanças Descentralizadas

CVM participa de debate com o mercado sobre criptoativos

CVM suspende oferta de contratos de investimento coletivo em criptoativos realizada por Blubenx Tecnologia Financeira S.A.

Parecer de Orientação CVM 40

Expõe o entendimento da CVM sobre criptoativos e o mercado de valores mobiliários. A análise considera as características do instrumento e do arranjo, não apenas a tecnologia utilizada.

CVM divulga Parecer de Orientação sobre criptoativos e o mercado de valores mobiliários

CVM participa do XIX Seminário Internacional do CPC

Resolução CVM 160

Estabelece regras para ofertas públicas primárias e secundárias e para a negociação dos valores mobiliários ofertados. Sua pertinência para um token depende da caracterização do ativo e da oferta.

Resolução CVM 88

Disciplina o crowdfunding de investimento por plataformas eletrônicas. É uma referência para as orientações da CVM sobre ofertas de certos tokens de recebíveis; não é uma autorização geral para tokens.

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